Dirigir com CNH vencida pode custar caro: conheça multas e regras

Muitos motoristas deixam para renovar a carteira no último momento ou, simplesmente, esquecem da data de vencimento. No entanto, dirigir com a habilitação vencida pode trazer consequências sérias. Além disso, a infração não se limita a uma simples advertência: há multa, pontos na carteira, retenção do veículo e outras penalidades. Portanto, é fundamental conhecer as regras e agir com antecedência. Neste sentido, neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber sobre a multa por CNH vencida — desde os valores até o passo a passo da renovação — para evitar surpresas.

Validade da CNH e prazo de tolerância

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende da idade do motorista:

• Motoristas até 49 anos: validade de 10 anos.
• Para pessoas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
• Para 70 anos ou mais: a CNH tem validade de 3 anos.

Mesmo assim, a legislação permite um prazo de 30 dias após o vencimento para renovação. Contudo, após esse período, dirigir com a CNH vencida caracteriza infração.

Penalidades por dirigir com CNH vencida

Se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias, dirigir com ela incorre nas seguintes penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, Art. 162, inciso V:

• Multa de R$ 293,47
• Adição de 7 pontos na carteira de habilitação
• Medida administrativa: recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado

Além do impacto financeiro, em caso de fiscalização, o condutor corre risco real de perder a CNH e ter o veículo retido — o que, consequentemente, gera custos extras e transtornos.

Quando a multa se aplica — e quando ainda é permitido dirigir

• Até 30 dias após vencimento da CNH: ainda é permitido dirigir enquanto estiver dentro do prazo de tolerância.
• A partir do 31º dia após o vencimento: dirigir com a CNH vencida torna-se infração gravíssima.

Portanto, mesmo que o documento aparente estar recente, se a data tiver expirado há mais de 30 dias, o risco de multa e penalidade existe.

Renovação da CNH: passo a passo

Para renovar a CNH e evitar multas, é importante seguir estas etapas:

1. Verifique a data de vencimento da CNH.
2. Programe a renovação com antecedência.
3. Acesse o site ou portal do DETRAN do seu estado e agende a renovação.
4. Realize o exame médico, quando exigido.
5. Efetue o pagamento das taxas de renovação.
6. Compareça à data marcada com os documentos solicitados.
7. Receba a CNH renovada, impressa ou digital.

Dessa forma, você mantém a regularidade e evita penalidades. Além disso, a CNH digital oferece praticidade e facilita o controle do vencimento.

Consequências adicionais além da multa

• O veículo poderá ser retido até a chegada de um condutor habilitado.
• Em caso de acidente, estar com a CNH vencida pode trazer problemas com seguro ou cobertura de danos.
• Ademais, o acúmulo de infrações e pontos na carteira pode prejudicar o histórico de direção.