Receber uma multa de trânsito pode ser estressante, mas, felizmente, você tem direitos que podem ser exercidos. Além disso, recorrer de uma multa de forma adequada pode evitar pontos na carteira, prejuízos financeiros e problemas futuros. Neste guia atualizado, você aprenderá passo a passo como recorrer de uma multa, de forma prática e segura, aumentando suas chances de sucesso.
Por que recorrer de uma multa é importante?
Antes de tudo, é essencial compreender que recorrer não é apenas um direito legal, mas também uma forma de garantir que eventuais erros administrativos sejam corrigidos. Além disso, recorrer de maneira adequada ajuda a manter sua pontuação na carteira de motorista intacta.
Principais motivos para recorrer
- Erro na identificação do veículo: às vezes, o radar ou agente de trânsito registra a placa incorretamente.
- Sinalização inadequada: placas faltando, ilegíveis ou mal posicionadas podem invalidar a infração.
- Equipamento de fiscalização com defeito: radares e fotossensores devem ser calibrados regularmente.
- Notificação fora do prazo: cada infração tem prazo legal para notificação e defesa, e o descumprimento desse prazo pode tornar a multa inválida.
Portanto, se algum desses casos se aplicar, vale a pena recorrer, pois isso pode evitar prejuízos financeiros e pontos na carteira.
Passo 1: Receba e analise a notificação
Quando você recebe a notificação de autuação, é fundamental analisar cuidadosamente todas as informações. Verifique:
- Data, hora e local da infração
- Placa do veículo e dados do proprietário
- Código da infração e descrição detalhada
Além disso, se algo parecer errado, reúna provas imediatamente, como fotos do local, vídeos ou testemunhas. Isso será essencial na hora de fundamentar seu recurso.
Dica: guarde todas as notificações organizadas, seja em pastas físicas ou digitais, pois você precisará delas caso o recurso avance para a JARI ou CETRAN.
Passo 2: Entenda os prazos legais
Outro ponto crucial é respeitar os prazos legais para recorrer. Em geral, os prazos são:
- Defesa prévia: até 30 dias após a notificação
- Recurso à JARI: até 30 dias após a decisão da defesa prévia
- Recurso ao CETRAN: até 30 dias após a decisão da JARI
Portanto, fique atento para não perder prazos. Além disso, se você enviar o recurso antes do prazo final, terá tempo para corrigir possíveis erros na documentação.
Passo 3: Estruture sua defesa com cuidado
Uma defesa bem elaborada faz toda a diferença. Por isso, siga estas recomendações:
- Seja claro e objetivo: descreva os fatos cronologicamente
- Apresente provas concretas: fotos, vídeos, documentos ou laudos
- Cite a legislação: artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN fortalecem seu recurso
- Evite argumentos genéricos: frases como “não concordo com a multa” não têm valor legal
Por exemplo, se a placa de sinalização estava encoberta, você pode escrever:
“No dia da autuação, a placa de limite de velocidade estava parcialmente coberta por vegetação, conforme evidenciam as fotos anexas, impossibilitando o cumprimento da regra prevista no Art. 218 do CTB.”
Passo 4: Preencha o formulário de defesa corretamente
Após organizar sua defesa, você deve preencher o formulário do recurso, que pode ser online ou físico. Algumas orientações importantes:
- Complete todos os campos obrigatórios
- Anexe documentos e provas relevantes
- Assine corretamente, caso seja físico
- Guarde cópias ou protocolo do envio
Além disso, preencha com atenção, pois um formulário incompleto ou incorreto é uma das causas mais comuns de indeferimento.
Passo 5: Acompanhe o andamento do processo
Depois de enviar o recurso, é importante acompanhar o processo ativamente. Por exemplo:
- Consulte o site do DETRAN ou aplicativo do seu estado
- Verifique a data da decisão
- Prepare-se para recorrer à JARI, se necessário
Dessa forma, você garante que nenhuma etapa será perdida e mantém controle sobre o andamento da defesa.
Passo 6: Recorra à JARI se necessário
Caso a defesa inicial seja indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Para isso:
- Reúna todos os documentos do recurso anterior
- Preencha o formulário da JARI
- Inclua argumentos complementares e novas provas
- Envie dentro do prazo legal
Observação: algumas JARIs permitem envio digital, o que agiliza bastante o processo.
Passo 7: Última instância – CETRAN
Se o recurso à JARI não for aceito, ainda existe a instância final no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Embora mais burocrático, este recurso pode anular a multa se houver falhas na autuação ou erros administrativos.
Portanto, nunca desista após a primeira negativa, especialmente se houver provas sólidas em seu favor.
Dicas práticas para aumentar suas chances
- Mantenha um tom educado e profissional: agressividade prejudica a análise
- Não procrastine: quanto antes enviar o recurso, melhor
- Use provas sólidas: fotos, vídeos, laudos ou testemunhas fortalecem seu argumento
- Conheça a legislação: consultar o CTB, resoluções do CONTRAN e manuais do DETRAN aumenta sua credibilidade
Além disso, seguir essas dicas ajuda não só a recorrer de forma mais eficiente, mas também a evitar futuras multas por desconhecimento da lei.
Cuidados essenciais
- Não recorra apenas para ganhar tempo: recursos infundados são rejeitados
- Verifique multas pendentes: múltiplas infrações podem dificultar a defesa
- Tenha paciência: processos administrativos podem levar semanas ou meses
Portanto, planejamento e organização são essenciais para um recurso bem-sucedido.
Conclusão
Recorrer de uma multa é um direito do motorista e exige atenção, organização e conhecimento da legislação. Seguindo este guia, você pode:
- Aumentar suas chances de sucesso
- Evitar pontos na carteira
- Evitar multas indevidas
- Manter sua credibilidade junto ao DETRAN
Além disso, documentação completa e argumentos fundamentados são essenciais. Por isso, organize seus comprovantes, fotos e laudos desde o início.